Quando os tribunais rimam com repressão

Está a tornar-se cada vez mais evidente que a crise está a acabar com o Estado de direito e a retirar-nos a liberdade.

Qual é o momento em que aquilo que parecia normal se torna intolerável? Que gesto transforma a submissão em recusa? Olho uma imagem. As fotografias são a prova da existência do gato de Schrödinger. As pessoas estão simultaneamente vivas e mortas. Na imagem de que falo vêem-se centenas de prisioneiros iraquianos vigiados por militares iranianos. O registo data, creio, dos anos 80, durante a guerra entre o Irão e o Iraque. A composição dos corpos não tem arte, mas há qualquer coisa que espanta. No meio dos muitos prisioneiros a fazer as suas orações diárias há três que estão em pé em posição de desafio. Tornaram o momento irreversível. Preferiram levantar-se a seguir os outros. Sem um fim, sem possibilidade de vencer. Apenas um não.

 Há momentos em que um acto quebra uma paz podre e torna insuportável tudo aquilo que até àquele momento tinha parecido normal.
Quando um estado perde a vergonha, os seus responsáveis deviam perceber que depressa os cidadãos ficarão a um passo de lhe perder o respeito.
A sentença que condena um dos ocupantes da escola da Fontinha a cinco meses de prisão suspensa, por alegada agressão às autoridades, é um exemplo de prepotência judicial. A justiça foi de facto cega aos vídeos, às fotografias e aos testemunhos de população e ocupantes. O juiz acreditou piamente que mais de 100 polícias, fortemente armados, se sentiram ameaçados por 20 ocupantes e pela população da Fontinha.
É visível que a sentença é política e faz da polícia e da justiça órgãos subordinados a uma agenda repressiva. Em tempos de crise, os cidadãos vêem as suas liberdades e direitos cortados. Para gente deste teor, cabe à polícia e à justiça obrigar a população a aceitar os desmandos de cabeça baixa. A situação não é nova, há muito tempo que franjas consideráveis da nossa sociedade já não têm direitos cívicos. Quando uma rusga invade um bairro suburbano das grandes cidades as populações são tratadas como criminosos mesmo que haja provas em contrário. Sobretudo se houver prova em contrário. E pior se algum deles pretender dizer que tem direitos. Por milagre, sempre que a polícia dispara para o ar há alguém que fica estendido no chão. A explicação para a nossa justiça não está normalmente no tiro, mas na estranha altura a que voam os pobres, os negros, os imigrantes e os radicais portugueses que andam nas ruas. O que é novo nesta violência de Estado é que ela se estendeu dos excluídos às classes médias. Hoje o governo corta ilegalmente salários e reformas. Obriga pessoas que tinham compromissos familiares a não os cumprir. Empregados e reformados não conseguem pagar as casas, os remédios nem garantir um mínimo de subsistência.
Os quase 20% de desempregados existentes estão ainda pior, espera-os um longo calvário: empregos de miséria, precariedade absoluta e não saber como vão conseguir sobreviver até a uma reforma que provavelmente não vão conseguir receber.
Esta situação de total injustiça tem sido aceite pela maioria das pessoas, que baixam a cabeça, têm medo de perder o pouco que têm, e rezam para que as coisas passem. A verdade é que elas só vão piorar enquanto quem está sujeito a esta situação indigna não levantar a sua voz.
Vendem-nos que só as soluções dialogantes podem garantir a nossa saída desta espiral de empobrecimento e perda de direitos civis. Fazendo este caminho e obedecendo a estas premissas chegamos até aqui. Talvez fosse mais sábio fazer exactamente o contrário: resistir e desobedecer àqueles que violam as leis da democracia e da liberdade, mostrando que pela sua reacção prepotente e violenta não têm razão.
Numa das tragédias clássicas do teatro grego, Antígona opõe-se às leis da cidade que a impedem de enterrar o irmão. Para ela as leis da cidade não estão acima do que deve ser feito. A sua tragédia vai derrubar a tirania. Há milhares de anos, como agora, a liberdade vale mais que os repressores de turno. Basta um gesto para o perceber.

Por Nuno Ramos de Almeida, Director Executivo do Jornal I, publicado em 11 Maio 2012.

CAPITALISMO - A Verdade Económica que nos Governa

Capitalismo mostrado, através de desenhos, de uma forma perceptível, para que possa saber como é que este"bom" sistema económico mundial funciona!
...e lá vai a formiga no carreiro......

QUE LIBERDADE OU QUE DEMOCRACIA VIVEMOS! A QUE LEGALIDADE ASSISTIMOS?

 

 Quando as pessoas dizem ou pensam que vivem em democracia, quando dizem que a manifestação de 22/03/2012 bem como todas as anteriores eram legais, e por tal se chocam muito com a brutalidade policial nas mesmas. Quando dizem que em ditadura é que as manifestações são proibidas e reprimidas e somente lamentam os acontecimentos ou meramente se indignam com eles sem entenderem o seu real significado.

Quando dizes que só nos governos PSD é que se vê isto. Tudo isto encerra em si um alto pensamento NAIF em política. Essa maneira de pensar da maioria das pessoas é perigosa por não ser suficientemente lúcida acerca do que é politica. 

Elas não sabem, não entendem ou esqueceram, que o poder está nas mãos de uma classe e que ela oprime as restantes. Que não há, por tal, nunca, mas nunca, neste quadro social, qualquer tipo de liberdade ou de democracia, são só concessões temporárias. Dai a sua ingenuidade política, pelo facto de ainda não terem entendido isto e o memorizarem bem na sua mente.

A política é muito mais do que se possa imaginar. Não é um jogo em, ou na "democracia", porque não existe democracia alguma na sociedade. Nem é uma perspectiva de mudança, ou uma oportunidade para melhorar a sociedade ou as condições de vida das pessoas. Só porque existem partidos e eleições, ou porque nos deixam falar, ou porque nos permitem a "liberdade" de nos manifestarmos, isso não é e nem significa democracia.

Tudo isso é uma fachada. O essencial está salvaguardado e enquanto o estiver, ou seja, o poder nas mãos da classe dominante, o jogo se vai jogando. Mas este “jogo” está viciado à partida, porque eles, a classe dominante, neste jogo do monopólio, do Carnaval Eleitoral e “democrático”, estão com a "banca" em suas mãos e subvertem o jogo, quando eles entenderem e sempre que o intendam.

Toda a governação, todo o governo feito mandante de todos, defende apenas e somente o mais importante, os privilégios de classe, a manutenção do poder nas mãos da classe burguesa. Por isso é normal esta actuação. Não a vermos assim é sermos naif, ingénuos demais. Não há aqui qualquer legalidade na manifestação.

Não é nesta dimensão que temos de analisar as coisas. Legal, seria ela ser feita em apoio de uma causa de todos, não contra alguém. Entenda-se que legalidade não é nos podermos manifestar, isso é um direito, direito que foi conquistado. Ainda que a classe dominante diga respeitar a "legalidade" deste tipo de manifestações, isso é uma falsidade. Ela apenas concede, por enquanto, esta aparente liberdade e aparente legalidade, que mais deve ser um direito, de nos manifestarmos, porque ainda não tem a força e o total da opinião pública da parte dela.

No dia que o tenha tudo muda de figura. Deixa de haver legalidade, ou direitos, ou o que quer que seja de espécie alguma. O que temos é uma determinada conjectura, o que vivemos é um quadro conjectural temporário. Quando as forças que nos antagonizam, quando a classe dominante o conseguirem alterar, tudo vai ser diferente.

Claro que a luta está na rua, está no ar. Quem vai vencer esta luta, quem vai sair vencedor não sabemos, se nós se eles. Em última análise, a história dar-nos-á a vitória, porque não se pode contrariar a roda da história. A missão do inimigo é fazer com que ela ande o menos rápida possível. A nossa missão é fazer o contrário. Podemos perder esta batalha não a vitória final do avanço da história. A luta ainda só agora começou! A luta, pode ser bem mais dura e mais prolongada. Deixem-se de ilusões e de ingenuidades!

Por: Campos Victor, in PARTIDO REVOLUCIONÁRIO LIBERTÁRIO / Facebook

Hugo Chavez: quando a utopia roça a realidade

No ocidente, a Venezuela pode parecer um país folclórico com as suas crises e o seu presidente carismático que desafia os Estados Unidos à custa do seu petróleo. Mas para além das imagens fáceis, não devemos ignorar que este país está a viver um profundo processo de transformação social e os resultados positivos estão à vista.

Para além da propaganda ocidental que ridiculariza e estigmatiza Hugo Chavez, ao olhos dos mais mal informados, a realidade dos números é eloquente, a Venezuela progrediu muito nestes 14 anos de governação.

 

Desde a sua eleição em 1998, Hugo Chavez levou a cabo uma transformação económica e social que melhorou em muito o nível de vida de uma população que cultivava o paradoxo de ser um dos países mais ricos do continente americano e de viver na pobreza.

 

Digam o que disserem,  o presidente é apreciado pelo seu povo. Três eleições presidenciais, em 1998, 2000 e 2006 com 60% de votação.

Esta popularidade explica-se em parte pelas reformas económicas e sociais que permitiram melhorar o nível de vida da população. No entanto, nem tudo foi fácil. Foi vítima de um golpe de estado planeado pelos Estados Unidos em abril de 2002. tendo sido "salvo" pela extraordinária mobilização popular.

Nacionalizações.

Em 2003, o governo toma o controlo da empresa de Estado de Petróleos da Venezuela (PDVSA) nacionalizando este sector. Actualmente detém 60% de participações no petróleo venezuelano. Em maio de 2007, nacionaliza a Orenoque, que possui as maiores reservas mundiais de petróleo.

Antes, a multinacionais extraíam o barril de petróleo com um custo de produção de 4 dólares e vendiam-no ao estado da Venezuela ao preço de 25 dólares. Com este novo sistema, o estado poupo 3 mil milhares de dólares. O governo também decidiu aumentar o imposto sobre os lucros de 34% para 50%, após ter constatado que várias empresas fugiam ao fisco. 

O governo nacionalizou várias empresas de electricidade e de telecomunicações que detinham um verdadeiro monopólio. Assim, as empresas Compañia Anónima Nacional Teléfonos de Venezuela S. A. (CANTV) e Electicidad de Caracas, detidas por capitais americanos passaram para controlo do estado venezuelanos. 

Agricultura.

O governo de Hugo Chavez recuperou cerca de 3 milhões de hectares, ou seja 28,74% de terras produtivas aos latifundiários. No total, cerca de 6.5 milhões deverão ser nacionalizados. O objectivo é obter a independência agrícola. 49% das terras recuperadas foram redistribuídas aos camponeses com apoio de meios técnicos e financeiros, até então esses camponeses eram escravos dos grandes proprietários. Estas reformas permitiram à Venezuela um crescimento nos últimos dois anos de 11,2%, neste sector. 

 

Uma revolução social.    

As nacionalizações de vários sectores da economia trouxeram uma mais-valia que permitiu uma verdadeira revolução social. Senão vejamos: o programa Fonden, criado para financiar os mais necessitados.

O nível de pobreza passou de 20%, em 1998, para 9,5%. O desemprego passou, nesse mesmo período de 16% para 7%. O nível de desigualdade regrediu em 13%. Os beneficiários de pensão de reforma aumentaram em 218%.

O PIB da Venezuela passou de 88 mil milhões de dólares, em 1998, para 257 mil milhões em 2008. 98% da população tem agora água potável.

O salário mínimo mensal passou de 118 dólares em 1998 para 286 dólares em 2008, o mais elevado do continente. Em 1996 era de 36 dólares. As mulheres solteiras e os deficientes recebem o equivalente a 80% do salário mínimo. O horário de trabalho é de 6 horas, 36 horas semanais. 

Educação.

O novo acesso à educação permitiu que 1,5 milhões de venezuelanos aprendessem a ler, isto à custa de uma grande campanha de alfabetização. A própria UNESCO declarou que o iletrismo estava erradicado na Venezuela. Essa organização declarou também, que a Venezuela era o quinto país do mundo com mais universitários.

Todo o ensino é gratuito, incluindo o acesso ao ensino superior. Praticamente 100% das crianças estão escolarizadas, sendo que na primária os alunos beneficiam de três refeições por dia.

Os Media.

Para quem acusa o governo da Venezuela de controlar os meios de informação, aqui ficam alguns números: em 1998 havia 291 rádios FM privadas, 9 públicas e nenhuma comunitária, em 2008 eram 472 rádios FM privadas, 79 públicas e 243 comunitárias.

Na televisão mesma coisa, em 1998, haviam 26 televisões privadas e 2 públicas, em 2008 eram 65 televisões privadas e 6 estatais (VTV, Telesur, Vit Tv, Tves, Avila TV, ANTV) e 35 comunitárias.

Luta contra a droga.

Apesar da Venezuela ser palco de um grande tráfico de droga, em 2010 foram apanhados 64 000 kg de droga, 17 chefes de organizações criminosas presos e 18 laboratórios de droga desmantelados, sendo que a Venezuela foi um dos países do mundo que mais lutou contra a droga.

Saúde.

O sistema nacional de saúde foi criado para permitir o acesso ao cuidados de saúde a todos os venezuelanos de uma forma totalmente gratuita. Este permitiu que a taxa de mortalidade infantil descesse para números inferiores a 10 por mil.

 

Para eliminar os problemas de mal-nutrição, o governo criou a chamada "Missão Alimentar". São lojas estatais, as "Mercal" cujos artigos são subvencionados pelo estado em 30%. 14 000 pontos de venda e metade da população faz aqui as suas compras. 4 milhões de crianças recebem alimentação gratuita através do programa de alimentação escolar, eram 250 000 em 1998.

Solidariedade internacional.

A Venezuela antecipou e reembolsou ao FMI e ao Banco Mundial. Criou o "Banco do Sul" destinado a promover a integração económica regional, que permitiu doar em 2007 8,8 mil milhões de dólares aos países da América do Sul.

Democracia participativa.

A democracia participativa foi reforçada com novas leis que aumentam o poder dos chamados "Conselhos Municipais" que permitam uma certa autogestão e organização do poder territorial.

Desde 2006, foram criados pequenos grupos de 200 a 400 famílias que decidem em assembleia quais são as necessidades municipais, como por exemplo, a construção de esgotos ou o fornecimento hospitalar. O governo fornece então a esses municípios o dinheiro necessário, através de uma "Banca Municipal", sem passar pelos presidentes das juntas.

A ideia é que pouco a pouco esses Conselhos Municipais tenham cada vez mais poder e consigam uma auto-gestão popular directa. Mais tarde, eles serão agrupados em associações e depois federações. A médio prazo, os presidentes de junta e governadores irão desaparecer.

Os Conselhos Municipais são benéficos, porque permitem a discussão dos problemas reais da comunidade e um empenho das populações na resolução dos seus problemas, apesar de limitados por dependerem do fornecimento estatal, havendo o risco de poder instalar-e uma relação vertical de clientelismo.

O objectivo de uma reorganização do poder territorial constitui uma verdadeira revolução. A concepção clássica de uma república dividida em províncias será substituída por cidades comunitárias com poderes de auto-administração e auto-governação. O Ministério da Economia Popular transfere o dinheiro aos Bancos Municipais organizados em cooperativas que utilizarão esse dinheiro de acordo com o que foi decidido nas assembleias de cidadãos.

Muito ainda está por fazer: Descentralização do poder executivo, actualmente nas mãos de um só homem, Hugo Chavez; reforma do sistema judiciário; luta contra a corrupção; luta contra a criminalidade, sobretudo nas grandes cidades; diversificação dos meios produtivos para não fazer depender a economia unicamente dos rendimentos petrolíferos. Mas muito foi feito, ao longo destes 14 anos de chavismo, numa altura em que a economia mundial atravessa uma crise financeira sem precedentes, a Venezuela representa uma alternativa credível ao neoliberalismo selvagem. 

 

 

Textos consultados:

http://risal.collectifs.net/spip.php?article2121

http://www.cbparis.net/article-29363856.html    

Por Octopus